Lei de Drogas
Disciplina: Legislação Especial
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Consiste em retardar a intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa volt... Médio
- #1 O crime de associação para o tráfico exige a demonstração de estabilidade e permanência na associaçã... Médio
- #1 As penas dos crimes de tráfico de drogas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o crime for c... Fácil
- #1 Constitui causa de aumento de pena nos crimes de tráfico de drogas o emprego de arma de fogo, ainda ... Difícil
- #1 As penas do tráfico de drogas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o agente financiar ou cu... Médio
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- #1 O crime de tráfico de drogas, na modalidade "ter em depósito", é classificado pela doutrina como cri... Difícil
- #1 Os equipamentos, veículos e instrumentos utilizados na prática de crimes previstos na Lei nº 11.343/... Médio
- #1 Nos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços se ... Médio
- #1 Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes de tráfico de drogas praticados em detrimento... Difícil
- #1 No crime de tráfico de drogas, é incompatível a aplicação da causa de diminuição de pena por partici... Difícil
- #1 Os bens, direitos e valores relacionados à prática dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, apree... Médio
- #1 Semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância entor... Difícil
- #1 Sempre que comprovada a dependência, o juiz submeterá o dependente a tratamento, aplicando-se, quand... Difícil
- #1 Para determinar se a droga apreendida se destinava a consumo pessoal ou ao tráfico, o juiz deve obse... Fácil
- #1 Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga é conduta tipificada com pena de deten... Médio
- #1 A infiltração de agentes de polícia em atividades de investigação, prevista na Lei nº 11.343/2006, d... Difícil
- #1 A Lei nº 11.343/2006 não estabeleceu prazo prescricional autônomo geral para os crimes nela previsto... Difícil
- #1 As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem, entre outras diretrizes, ser dirigidas à... Fácil
- #1 É proibida, em todo o território nacional, a propaganda de qualquer natureza relativa a plantas e su... Fácil
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- #1 O tráfico de drogas é inafiançável, mas, conforme entendimento do STF, a vedação legal à liberdade p... Difícil
- #1 Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e para a formação da culpa, bastará o laudo ... Médio
- #1 O prazo para conclusão da instrução criminal, nos processos por crime de tráfico de drogas, quando o... Difícil
- #1 Havendo dúvida sobre a exatidão do laudo definitivo de constatação de drogas, poderá o juiz, de ofíc... Difícil
- #1 Por ser crime equiparado a hediondo, o tráfico de drogas se submete às frações diferenciadas de prog... Difícil
- #1 Se o juiz reconhecer, pelo laudo pericial, que o agente apresentava, à época do fato, capacidade de ... Difícil
- #1 É cabível a suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº 9.099/1995, para o crime de tráfic... Médio
- #1 Adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal consti... Fácil
- #1 O crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, possui diversos núcleos ver... Fácil
- #1 Colaborar como informante com grupo, organização ou associação destinados à prática de tráfico de dr... Difícil
- #1 Financiar ou custear a prática de crime de tráfico de drogas constitui crime autônomo do art. 36 da ... Difícil
- #1 É possível a condenação simultânea pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33) e de associação para ... Difícil
- #1 A pena do tráfico de drogas pode ser reduzida de um sexto a dois terços se o agente for primário, de... Médio
- #1 A pena do tráfico de drogas é aumentada de um sexto a dois terços se caracterizada a transnacionalid... Médio