Card 1 de 1 · Critérios de diferenciação

Legislação Especial Estilo Cebraspe
Critérios de diferenciação Dificuldade: Fácil

Para determinar se a droga apreendida se destinava a consumo pessoal ou ao tráfico, o juiz deve observar a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente.