Card 1 de 1 · Aumento de pena
A pena do tráfico de drogas é aumentada de um sexto a dois terços se caracterizada a transnacionalidade do delito, ainda que a droga não tenha efetivamente cruzado a fronteira, bastando a comprovação da destinação internacional da substância.
Item CERTO — a jurisprudência do STJ reconhece a transnacionalidade mesmo sem a efetiva transposição de fronteira, bastando elementos que demonstrem a destinação internacional da droga (ex.: mensagens, destinatário no exterior).
A majorante da transnacionalidade não exige a consumação da transposição da fronteira, sendo suficiente a comprovação inequívoca de que a substância tinha como destino outro país.
Fundamentação teórica
Art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006; jurisprudência do STJ sobre transnacionalidade.
Técnica de memorização
Transnacionalidade pode ser reconhecida MESMO sem a droga ter cruzado a fronteira, bastando prova da destinação internacional.
Exemplo prático
Traficante preso em aeroporto nacional com droga comprovadamente destinada ao exterior tem a pena aumentada pela transnacionalidade, mesmo sem o embarque internacional se concretizar.
Erros comuns
Exigir a efetiva transposição de fronteira para reconhecer a majorante da transnacionalidade do tráfico.
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