Item ERRADO — o tráfico de drogas não é crime de concurso necessário (pode ser praticado por um único agente), e a jurisprudência admite, em tese, a aplicação da minorante de participação de menor importância quando comprovado o menor grau de contribuição do agente para o resultado.

A afirmação equivocada de que o tráfico exige concurso necessário de pessoas é o erro central do item: trata-se de crime unissubjetivo, podendo ser praticado por um único agente, o que não impede, quando cabível, a aplicação de institutos gerais do Código Penal.