Card 1 de 1 · Requisitos cumulativos
A pena do tráfico de drogas pode ser reduzida de um sexto a dois terços se o agente for primário, de bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa, sendo necessário o preenchimento cumulativo de todos esses requisitos.
Item CERTO — reprodução do art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006, cujos requisitos são cumulativos.
A ausência de qualquer um dos requisitos (primariedade, bons antecedentes, não dedicação a atividades criminosas, não integração a organização criminosa) impede a aplicação da minorante.
Fundamentação teórica
Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.
Técnica de memorização
Requisitos do tráfico privilegiado são CUMULATIVOS — falta um, não há redução.
Exemplo prático
Réu primário e de bons antecedentes, mas que integra organização criminosa, não faz jus à minorante do tráfico privilegiado.
Erros comuns
Achar que basta o preenchimento de apenas um dos quatro requisitos legais para a aplicação da causa de diminuição.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.