Card 1 de 1 · Envolvimento de menores
As penas do tráfico de drogas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o agente financiar ou custear a prática do crime, envolvendo, para tanto, criança ou adolescente ou pessoa com deficiência mental.
Item CERTO — reprodução do art. 40, VI, da Lei nº 11.343/2006.
A majorante reforça a proteção de pessoas vulneráveis, penalizando mais gravemente quem se utiliza de menores ou pessoas com deficiência mental na empreitada criminosa.
Fundamentação teórica
Art. 40, VI, da Lei nº 11.343/2006.
Técnica de memorização
Financiar OU custear tráfico envolvendo criança/adolescente/pessoa com deficiência mental: aumento de 1/6 a 2/3.
Exemplo prático
Traficante que utiliza adolescente para o transporte de drogas, financiando a operação, tem a pena aumentada pelo art. 40, VI.
Erros comuns
Achar que a majorante exige simultaneamente financiamento e custeio, quando basta uma das duas condutas.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.