Card 1 de 1 · Requisito de estabilidade
O crime de associação para o tráfico exige a demonstração de estabilidade e permanência na associação de duas ou mais pessoas para a prática, reiteradamente ou não, de qualquer dos crimes de tráfico ou de financiamento do tráfico.
Item CERTO — reprodução do art. 35 da Lei nº 11.343/2006, cuja jurisprudência exige o requisito de estabilidade e permanência do vínculo associativo, distinguindo-o do concurso eventual de pessoas.
A associação para o tráfico não se confunde com o simples concurso eventual de agentes em um único episódio de tráfico, exigindo vínculo estável e permanente entre os associados.
Fundamentação teórica
Art. 35 da Lei nº 11.343/2006; STJ, jurisprudência sobre o tema.
Técnica de memorização
Associação para o tráfico exige vínculo ESTÁVEL e PERMANENTE — não é o mero concurso eventual em um único fato.
Exemplo prático
Duas pessoas que se juntam ocasionalmente para uma única entrega de drogas, sem vínculo permanente, não necessariamente configuram associação para o tráfico.
Erros comuns
Achar que basta o concurso de duas pessoas em um único episódio de tráfico para configurar a associação do art. 35.
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