Card 1 de 1 · Tráfico de drogas
O crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, possui diversos núcleos verbais, como importar, exportar, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito e transportar, sendo suficiente a prática de qualquer uma dessas condutas para sua configuração.
Item CERTO — o tipo é misto alternativo, bastando uma das condutas descritas para a configuração do crime de tráfico.
A multiplicidade de núcleos verbais amplia o alcance do tipo penal, sendo desnecessária a prática de todas as condutas para a configuração do crime.
Fundamentação teórica
Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
Técnica de memorização
Tipo MISTO ALTERNATIVO: praticar UMA das condutas já configura o crime de tráfico.
Exemplo prático
Pessoa flagrada apenas guardando droga para fins de comércio, mesmo sem efetivamente vendê-la, já responde por tráfico.
Erros comuns
Exigir a prática cumulativa de múltiplas condutas do art. 33 para a configuração do crime de tráfico.
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