Card 1 de 1 · Transporte público
As penas do tráfico de drogas serão aumentadas de um sexto a dois terços se a infração for cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, unidades militares ou em transporte público.
Item CERTO — reprodução do art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006, que inclui transporte coletivo entre os locais que atraem a majorante.
A majorante amplia a proteção a diferentes locais de aglomeração e vulnerabilidade, incluindo o transporte público, ao lado de escolas, hospitais e presídios.
Fundamentação teórica
Art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006.
Técnica de memorização
Majorante do art. 40, III, é ampla: escolas, hospitais, presídios, unidades militares E transporte público.
Exemplo prático
Traficante flagrado vendendo droga dentro de ônibus coletivo tem a pena aumentada com base no art. 40, III.
Erros comuns
Achar que a majorante de local se restringe apenas a escolas e hospitais, sem alcançar transporte público.
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