Card 1 de 1 · Publicidade e propaganda
É proibida, em todo o território nacional, a propaganda de qualquer natureza relativa a plantas e substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, ressalvados avisos ou cautelas relativos ao uso de medicamentos.
Item CERTO — reprodução do art. 22 da Lei nº 6.437/1977 c/c o espírito protetivo geral da Lei nº 11.343/2006 quanto à prevenção do uso indevido de drogas.
A vedação à propaganda de drogas busca reduzir o estímulo ao consumo, ressalvada a comunicação técnica e médica relacionada a medicamentos.
Fundamentação teórica
Legislação sanitária correlata; princípios de prevenção da Lei nº 11.343/2006.
Técnica de memorização
Vedação de propaganda de drogas tem RESSALVA para avisos/cautelas médicas legítimas sobre medicamentos.
Exemplo prático
Bula de medicamento controlado pode conter avisos sobre riscos de dependência, sem que isso configure propaganda vedada.
Erros comuns
Achar que a vedação de propaganda de drogas é absoluta, sem qualquer ressalva para informações médicas legítimas.
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