Card 1 de 1 · Natureza do crime de tráfico
O crime de tráfico de drogas, na modalidade "ter em depósito", é classificado pela doutrina como crime permanente, cuja consumação se prolonga no tempo enquanto persistir a posse da substância entorpecente pelo agente.
Item CERTO — a doutrina majoritária classifica o tráfico na modalidade "ter em depósito" (e outras como "guardar", "trazer consigo") como crime permanente, admitindo, inclusive, prisão em flagrante a qualquer tempo enquanto durar a permanência.
A natureza permanente do crime justifica a possibilidade de flagrante a qualquer momento enquanto a droga estiver em poder do agente, sem necessidade de flagrante no exato instante da aquisição.
Fundamentação teórica
Doutrina majoritária sobre a natureza do crime de tráfico nas modalidades permanentes (art. 33, caput).
Técnica de memorização
"Ter em depósito", "guardar", "trazer consigo" = crime PERMANENTE — flagrante cabível enquanto durar a posse.
Exemplo prático
Policial que encontra droga em depósito mantido há meses pelo agente pode efetuar prisão em flagrante a qualquer momento, dada a permanência do crime.
Erros comuns
Classificar o crime de tráfico, em suas modalidades permanentes, como crime instantâneo, o que restringiria indevidamente o flagrante.
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