Causas de Exclusão da Ilicitude
Disciplina: Direito Penal
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou no exerc... Fácil
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- #4 Na legítima defesa real, a agressão injusta efetivamente existe; na legítima defesa putativa, o agen... Difícil
- #5 A legítima defesa pode ser exercida tanto para proteger direito próprio quanto para proteger direito... Fácil
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- #9 Diferentemente da legítima defesa, que pressupõe agressão humana injusta, o estado de necessidade po... Médio
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- #12 Não pode invocar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo, salvo se o sa... Médio
- #13 O estado de necessidade putativo ocorre quando o agente supõe, por erro, a existência de perigo atua... Difícil
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- #16 A intervenção médico-cirúrgica realizada com consentimento do paciente e conforme as regras da ciênc... Médio
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- #21 É possível legítima defesa contra agressão injusta praticada por inimputável, ainda que este não pos... Difícil
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- #23 Ao contrário da legítima defesa recíproca, admite-se, em tese, o estado de necessidade recíproco, qu... Difícil
- #24 No estado de necessidade, exige-se razoabilidade no sacrifício do bem jurídico, não sendo exigível q... Médio
- #25 A legítima defesa exige que o agredido não tenha qualquer alternativa de fuga, sendo a possibilidade... Médio