Nacionalidade, Cidadania e Direitos Políticos
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ig... Fácil
- #1 São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,... Fácil
- #1 É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania na... Fácil
- #2 O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, sendo facultativo... Fácil
- #2 São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que ... Médio
- #2 É permitido aos partidos políticos brasileiros o recebimento de recursos financeiros de entidade ou ... Fácil
- #3 São inalistáveis como eleitores os estrangeiros, sendo admitido, contudo, o alistamento eleitoral do... Médio
- #3 Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que não estejam a serviço do Bra... Difícil
- #3 Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar... Fácil
- #4 A idade mínima para candidatura ao cargo de Deputado Federal, Prefeito ou Vice-Prefeito é de dezoito... Médio
- #4 Aos originários de países de língua portuguesa é exigida, para fins de naturalização, apenas residên... Fácil
- #4 Os partidos políticos têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento,... Fácil
- #5 É condição de elegibilidade a filiação partidária, não sendo admitida, no ordenamento brasileiro, a ... Fácil
- #5 Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos... Fácil
- #5 É vedada a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar, conforme expressa vedaç... Fácil
- #6 O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos poderão se... Médio
- #6 A lei pode estabelecer livremente distinção de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, n... Médio
- #6 Os partidos políticos brasileiros não possuem direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão, dev... Fácil
- #7 São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, sendo esta última hipótese uma inelegibilidade abs... Difícil
- #7 Compete privativamente a brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, entre outr... Fácil
- #7 O caráter nacional é um dos preceitos que os partidos políticos devem observar, sendo vedada, por ex... Médio
- #8 A reeleição prevista no art. 14, §5º, da Constituição Federal aplica-se também aos membros do Poder ... Médio
- #8 A aquisição de outra nacionalidade por brasileiro, em qualquer hipótese, implica a perda automática ... Difícil
- #8 A exigência de prestação de contas dos partidos políticos à Justiça Eleitoral aplica-se apenas em an... Médio
- #9 A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990, com alterações da Lei Complementar nº 135/2010) e... Médio