Card 5 de 8 · Partidos Políticos
É vedada a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar, conforme expressa vedação constitucional.
Certo — é a redação literal do art. 17, §4º, da CF.
A vedação à organização paramilitar busca preservar o caráter pacífico e democrático da disputa política, impedindo que partidos políticos se estruturem com características de força armada paralela, o que representaria grave risco à ordem democrática.
Fundamentação teórica
Art. 17, §4º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Vedação constitucional à organização paramilitar de partidos políticos.
Técnica de memorização
PARTIDO POLÍTICO não pode ter estrutura de "milícia" ou força armada paralela.
Exemplo prático
Um partido político que mantivesse grupo armado organizado, com hierarquia e treinamento militar, violaria diretamente essa vedação constitucional.
Erros comuns
Achar que a vedação à organização paramilitar se limita a partidos de determinada orientação ideológica, quando na verdade é regra geral aplicável a todos.
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