Card 7 de 8 · Nacionalidade
Compete privativamente a brasileiro nato o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, entre outros cargos e funções expressamente reservados pela Constituição Federal.
Certo — o cargo de Ministro do STF está entre os privativos de brasileiro nato, conforme art. 12, §3º, da CF.
Além do Ministro do STF, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, os postos da carreira diplomática, os postos de oficial das Forças Armadas e o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
Fundamentação teórica
Art. 12, §3º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Rol taxativo de cargos privativos de brasileiro nato.
Técnica de memorização
PR-VICE-PRESIDENTES DA CÂMARA E SENADO-STF-DIPLOMATA-OFICIAL FA-MINISTRO DA DEFESA: só brasileiro nato.
Exemplo prático
Um brasileiro naturalizado não pode ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que preencha os demais requisitos constitucionais.
Erros comuns
Achar que a lista de cargos privativos de brasileiro nato é meramente exemplificativa, quando na verdade é taxativa.
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