Card 4 de 8 · Partidos Políticos
Os partidos políticos têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
Certo — é a redação literal do art. 17, §1º, da CF.
A autonomia partidária permite que cada partido defina livremente sua estrutura interna, organização e funcionamento, mas a própria Constituição exige que os estatutos partidários estabeleçam normas de fidelidade e disciplina, o que fundamenta, inclusive, discussões sobre perda de mandato por infidelidade partidária.
Fundamentação teórica
Art. 17, §1º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Autonomia partidária combinada com exigência de normas internas de fidelidade e disciplina.
Técnica de memorização
PARTIDO é livre para se organizar, mas o ESTATUTO precisa prever regras de FIDELIDADE e DISCIPLINA.
Exemplo prático
Um deputado que troca de partido fora das hipóteses de justa causa previstas em resolução do TSE pode perder o mandato, com base nas regras de fidelidade partidária.
Erros comuns
Achar que a autonomia partidária dispensa qualquer previsão estatutária sobre fidelidade e disciplina.
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