Card 1 de 8 · Nacionalidade
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 12, I, "a", da CF (critério do jus soli, com exceção).
O Brasil adota, como regra geral, o critério do jus soli (nascimento no território), sendo brasileiro nato quem nasce no Brasil, ainda que filho de estrangeiros, salvo se estes estiverem a serviço de seu país de origem no momento do nascimento.
Fundamentação teórica
Art. 12, I, "a", da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Critério do jus soli com exceção para pais estrangeiros a serviço de seu país.
Técnica de memorização
NASCEU NO BRASIL = brasileiro nato, SALVO se os pais estrangeiros estiverem a SERVIÇO do país deles.
Exemplo prático
O filho de um casal de turistas franceses nascido no Brasil é brasileiro nato, pois os pais não estavam a serviço da França.
Erros comuns
Esquecer da exceção relativa aos pais estrangeiros a serviço de seu país de origem.
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