Certo — é a redação, em síntese, do art. 12, II, "a", da CF, que prevê naturalização facilitada aos originários de países de língua portuguesa.

A Constituição estabelece um regime de naturalização facilitada aos originários de países de língua portuguesa (como Portugal, Angola, Moçambique, entre outros), exigindo apenas residência de um ano ininterrupto e idoneidade moral, requisitos mais brandos que os exigidos aos demais estrangeiros.