Abuso de Autoridade
Disciplina: Legislação Especial
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é pública incondicionada, sendo admitida a ação priva... Médio
- #1 A pena será aumentada de um a dois terços se o crime de abuso de autoridade é cometido contra crianç... Difícil
- #1 A condenação por crime de abuso de autoridade acarreta, automaticamente e independentemente de funda... Difícil
- #1 A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autor... Fácil
- #1 Configura abuso de autoridade a conduta dolosa do agente público, com a finalidade específica de pre... Médio
- #1 As penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade incluem detenção, multa e inabilitação para o exerc... Fácil
- #1 Diversos crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 possuem pena máxima que os enquadra como infrações d... Fácil
- #1 Para os efeitos da Lei nº 13.869/2019, considera-se agente público quem exerce, ainda que transitori... Fácil
- #1 Constitui crime submeter o investigado, sob condução coercitiva, a interrogatório policial ou minist... Médio
- #1 Constitui crime da Lei de Abuso de Autoridade impedir, sem justa causa, o livre exercício de qualque... Médio
- #1 Constranger o preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de res... Fácil
- #1 Constitui crime constranger a vítima ou a testemunha de infração penal ou administrativa, por meio d... Médio
- #1 Constitui crime constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua... Difícil
- #1 Constitui crime decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipótes... Médio
- #1 Constitui crime, praticado por agente público, proceder à obtenção de prova em violação a normas leg... Difícil
- #1 Constitui crime de abuso de autoridade proceder à obtenção de prova, em decorrência de violação de d... Difícil
- #1 Constitui crime fotografar ou filmar, permitir que seja fotografado ou filmado, o preso ou detento, ... Médio
- #1 Constitui crime impedir, sem justa causa, que o preso ou detento entreviste-se pessoal e reservadame... Fácil
- #1 Constitui crime, praticado por agente público, exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclus... Difícil
- #1 Constitui crime dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa f... Difícil
- #1 Constitui crime deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal, quando cabível ao agente público f... Fácil
- #1 Constitui crime de abuso de autoridade submeter o preso a interrogatório policial durante o período ... Fácil
- #1 Constitui crime negar ao interessado, seu defensor ou advogado, acesso aos autos de investigação pre... Médio
- #1 Constitui crime submeter o preso ao uso de algemas ou de instrumento similar, quando não justificada... Médio
- #1 Constitui crime de abuso de autoridade cumprir mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, ou nel... Médio