Card 1 de 1 · Constrangimento do preso a produzir prova

Legislação Especial Estilo Cebraspe
Constrangimento do preso a produzir prova Dificuldade: Fácil

Constranger o preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ser fotografado ou filmado, sem seu consentimento, de modo a expô-lo a vexame, é conduta tipificada como crime de abuso de autoridade.