Card 1 de 1 · Circunstâncias agravantes
A pena será aumentada de um a dois terços se o crime de abuso de autoridade é cometido contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou se resulta prejuízo econômico ou dano moral para a vítima.
Item CERTO — reprodução do art. 5º da Lei nº 13.869/2019, com o rol de causas de aumento aplicáveis a todos os crimes da lei.
As majorantes gerais aplicam-se a todos os crimes de abuso de autoridade, reconhecendo maior reprovabilidade quando a vítima está em situação de vulnerabilidade especial ou quando há dano econômico/moral relevante.
Fundamentação teórica
Art. 5º da Lei nº 13.869/2019.
Técnica de memorização
Aumento de 1/3 a 2/3: vítima vulnerável (criança, idoso, PcD) OU prejuízo econômico/dano moral relevante.
Exemplo prático
Agente que pratica abuso de autoridade contra pessoa idosa, causando-lhe também prejuízo financeiro, tem a pena aumentada com base no art. 5º.
Erros comuns
Achar que as majorantes gerais da lei se restringem apenas à condição de vulnerabilidade da vítima, sem incluir o prejuízo econômico ou moral.
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