Crimes Ambientais
Disciplina: Legislação Especial
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migrat... Fácil
- #1 Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental co... Médio
- #1 Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou tran... Fácil
- #1 Destruir ou danificar ninho, abrigo ou criadouro natural de espécime da fauna silvestre é crime prev... Fácil
- #1 A reparação do dano ambiental, quando possível, deve ser buscada como condição para a suspensão cond... Difícil
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- #1 Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, é conduta equi... Médio
- #1 Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por aut... Difícil
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- #1 A pena é aumentada de metade se o crime contra a fauna é praticado contra espécie rara ou considerad... Médio
- #1 Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente não ... Difícil
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- #1 Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambienta... Médio
- #1 A responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental exclui a responsabilização das pess... Difícil
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- #1 Os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998 seguem, em regra, as normas gerais de prescrição... Difícil
- #1 As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto ... Médio