Card 1 de 1 · Introdução de espécies
Introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, constitui crime ambiental, independentemente de a espécie ser nativa ou exótica.
Item CERTO — reprodução do art. 31 da Lei nº 9.605/1998.
A exigência de parecer técnico e licença busca evitar riscos ecológicos associados à introdução descontrolada de espécies, nativas ou exóticas, no território nacional.
Fundamentação teórica
Art. 31 da Lei nº 9.605/1998.
Técnica de memorização
Introdução de qualquer espécime sem parecer técnico e licença = crime, nativa ou exótica.
Exemplo prático
Importador que introduz animal exótico no país sem licença e parecer técnico favorável comete o crime do art. 31.
Erros comuns
Achar que a exigência de parecer técnico e licença se aplica apenas a espécies exóticas.
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