Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
Disciplina: Direito Penal
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Nos crimes materiais, a consumação ocorre com a simples prática da conduta, dispensando-se a produçã... Fácil
- #2 Nos crimes formais, a consumação ocorre com a simples prática da conduta descrita no tipo, independe... Médio
- #3 Nos crimes de mera conduta, o tipo penal prevê expressamente um resultado naturalístico, cuja produç... Médio
- #4 No crime permanente, a consumação se protrai no tempo, enquanto durar a situação de ilicitude mantid... Médio
- #5 No crime habitual, a consumação exige a reiteração de atos que, isoladamente, podem ser penalmente i... Difícil
- #6 Considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alh... Fácil
- #7 Na tentativa perfeita, também chamada crime falho, o agente esgota todos os meios de execução ao seu... Médio
- #8 Na tentativa imperfeita, o agente esgota todos os meios executórios de que dispunha, mas o resultado... Médio
- #9 Na tentativa branca ou incruenta, a vítima não chega a ser atingida fisicamente pela conduta do agen... Difícil
- #10 Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, dim... Fácil
- #11 Os crimes culposos, em regra, não admitem a forma tentada, pois o resultado não é desejado pelo agen... Fácil
- #12 Os crimes unissubsistentes, cuja execução se esgota em um único ato, e os omissivos próprios, em reg... Médio
- #13 A tentativa de contravenção penal é sempre punível no ordenamento jurídico brasileiro, da mesma form... Difícil
- #14 Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do obj... Fácil
- #15 A ineficácia relativa do meio empregado pelo agente também configura crime impossível, afastando a p... Médio
- #16 A impropriedade absoluta do objeto material do crime configura crime impossível, ainda que o agente ... Médio
- #17 No chamado flagrante preparado, em que a polícia cria as condições para a suposta prática do crime, ... Difícil
- #18 Na desistência voluntária, o agente, por vontade própria, interrompe a execução do crime antes de es... Médio
- #19 No arrependimento eficaz, o agente, após esgotar os meios executórios, atua para impedir a produção ... Médio
- #20 A doutrina majoritária entende que a desistência voluntária e o arrependimento eficaz configuram cau... Difícil
- #21 No arrependimento posterior, o agente que, sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou ... Fácil
- #22 O arrependimento posterior exige que a reparação do dano seja espontânea, não bastando que tenha sid... Médio
- #23 A técnica de tipificação dos crimes formais representa antecipação da tutela penal, permitindo a pun... Médio
- #24 A cogitação e os atos preparatórios, em regra, não são puníveis, salvo quando a lei expressamente os... Fácil
- #25 A escolha da fração de redução da pena na tentativa, entre um e dois terços, é totalmente discricion... Difícil