Causas de Exclusão da Culpabilidade
Disciplina: Direito Penal
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Para a teoria normativa pura, a culpabilidade é composta apenas pela imputabilidade e pela potencial... Médio
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- #3 Se a coação moral for resistível, o coagido responde pelo crime, podendo a coação sofrida ser consid... Médio
- #4 A coação física irresistível (vis absoluta) exclui a própria conduta do coagido, afastando a tipicid... Difícil
- #5 Também é isento de pena quem pratica o fato em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior ... Médio
- #6 Se a ordem do superior hierárquico for manifestamente ilegal, ainda assim o subordinado que a cumpre... Médio
- #7 A obediência hierárquica exige relação de subordinação de direito público, não sendo aplicável, em r... Difícil
- #8 A inexigibilidade de conduta diversa, além das hipóteses legais expressas (coação irresistível e obe... Difícil
- #9 É isento de pena o agente que, por embriaguez completa voluntária, era, ao tempo da ação, inteiramen... Médio
- #10 Se a embriaguez fortuita ou por força maior for apenas parcial, e não completa, reduzindo mas não el... Difícil
- #11 A embriaguez voluntária ou culposa, ainda que completa, exclui a imputabilidade penal do agente, ise... Fácil
- #12 A teoria da actio libera in causa impede a punição do agente que se embriaga voluntariamente e, sob ... Difícil
- #13 A embriaguez preordenada, em que o agente se embriaga deliberadamente para praticar o crime ou criar... Médio
- #14 O dependente químico que, em razão da dependência, era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de... Difícil
- #15 A coação moral irresistível exige que a ameaça seja grave, atual ou iminente, e que não haja outro m... Difícil
- #16 A coação moral irresistível distingue-se do estado de necessidade porque, na primeira, há sempre uma... Difícil
- #17 Reconhecida uma causa de exclusão da culpabilidade, o fato praticado permanece típico e ilícito, afa... Médio
- #18 Na coação moral irresistível, apenas o coator responde pelo crime, sendo considerado autor mediato, ... Difícil
- #19 A situação de miséria extrema, por si só, sempre configura causa supralegal de inexigibilidade de co... Difícil
- #20 Parte da doutrina reconhece, para hipóteses excepcionais em que os bens em conflito no estado de nec... Difícil