Organização Criminosa
Disciplina: Legislação Especial
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A ação controlada, na Lei nº 12.850/2013, dependerá de prévia autorização judicial que estabelecerá ... Difícil
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- #1 Constitui causa de aumento de pena, no crime de organização criminosa, o concurso de funcionário púb... Difícil
- #1 A pena do crime de integrar organização criminosa será agravada se houver emprego de arma de fogo ou... Médio
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- #1 O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter, entre outros elemen... Difícil
- #1 As disposições da Lei nº 12.850/2013 são aplicadas também às infrações penais previstas em tratado o... Difícil
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- #1 Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização crim... Fácil
- #1 A organização criminosa, prevista na Lei nº 12.850/2013, exige quatro ou mais integrantes e estrutur... Médio
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- #1 Os autos que contenham os registros das tratativas e do acordo de colaboração premiada, até o recebi... Médio