Card 1 de 1 · Emprego de arma de fogo
A pena do crime de integrar organização criminosa será agravada se houver emprego de arma de fogo ou explosivos.
Item CERTO — reprodução do art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013.
A majorante reflete a maior periculosidade de organizações que se valem de armamento pesado ou explosivos em suas atividades.
Fundamentação teórica
Art. 2º, §2º, da Lei nº 12.850/2013.
Técnica de memorização
Majorante: arma de fogo OU explosivos — os dois estão previstos.
Exemplo prático
Organização criminosa que utiliza explosivos para arrombar caixas eletrônicos tem seus integrantes com pena agravada pelo art. 2º, §2º.
Erros comuns
Achar que a majorante do art. 2º, §2º, se restringe apenas ao emprego de arma de fogo.
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