Card 1 de 1 · Participação de criança ou adolescente
A pena será aumentada até a metade se na atuação da organização criminosa houver participação de criança ou adolescente.
Item CERTO — reprodução do art. 2º, §4º, I, da Lei nº 12.850/2013.
A majorante reforça a proteção de crianças e adolescentes contra o aliciamento por organizações criminosas, penalizando mais severamente essa prática.
Fundamentação teórica
Art. 2º, §4º, I, da Lei nº 12.850/2013.
Técnica de memorização
Participação de criança/adolescente na organização já é, isoladamente, causa de aumento de até metade.
Exemplo prático
Organização criminosa que recruta adolescentes para o transporte de produtos ilícitos tem seus líderes com pena aumentada por essa majorante.
Erros comuns
Achar que a majorante pela participação de menores exige a presença cumulativa de outras circunstâncias agravantes.
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