Card 1 de 1 · Rol de técnicas especiais
São meios de obtenção de prova previstos na Lei nº 12.850/2013, entre outros, a colaboração premiada, a captação ambiental de sinais, a ação controlada, a infiltração de agentes e a cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais.
Item CERTO — reprodução do art. 3º da Lei nº 12.850/2013.
A lei estabelece um rol amplo de técnicas especiais de investigação voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas, combinando cooperação institucional com instrumentos específicos.
Fundamentação teórica
Art. 3º da Lei nº 12.850/2013.
Técnica de memorização
Rol amplo: colaboração premiada, captação ambiental, ação controlada, infiltração de agentes, cooperação interinstitucional, entre outros.
Exemplo prático
Investigação de organização criminosa pode combinar simultaneamente colaboração premiada e infiltração de agente policial.
Erros comuns
Achar que o rol de meios de obtenção de prova se limita apenas à colaboração premiada e à infiltração de agentes.
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