Card 1 de 1 · Tipo penal autônomo
Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa é crime autônomo, com pena de reclusão de três a oito anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Item CERTO — reprodução do art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013.
O crime de integrar organização criminosa é autônomo em relação aos demais crimes praticados no âmbito da organização, somando-se às penas destes em concurso material.
Fundamentação teórica
Art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013.
Técnica de memorização
Integrar organização criminosa (3 a 8 anos) É AUTÔNOMO — soma-se às penas dos crimes-fim praticados.
Exemplo prático
Integrante de organização voltada ao roubo de cargas responde tanto pelo crime de integrar a organização quanto pelos roubos efetivamente praticados.
Erros comuns
Achar que a pena do crime de integrar organização criminosa absorve as penas dos demais crimes praticados pelo grupo.
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