Card 1 de 1 · Fundamentação específica
A garantia da ordem pública, no caso de infrações relacionadas a organizações criminosas, pode ser dimensionada pelo risco decorrente da manutenção da capacidade de atuação do grupo criminoso, exigindo-se, ainda assim, fundamentação concreta e específica quanto ao caso.
Item CERTO — a jurisprudência consolidada exige fundamentação concreta para a prisão preventiva, mesmo em casos de organização criminosa, sendo insuficiente a mera menção abstrata à gravidade genérica do crime.
Mesmo diante da gravidade das organizações criminosas, a decretação da prisão preventiva não pode prescindir de fundamentação concreta relacionada ao caso específico, sob pena de nulidade.
Fundamentação teórica
Art. 312 do CPP; jurisprudência dos tribunais superiores sobre fundamentação da prisão preventiva.
Técnica de memorização
Mesmo em organização criminosa, a prisão preventiva exige FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA — gravidade abstrata não basta.
Exemplo prático
Juiz que decreta prisão preventiva de suposto integrante de organização criminosa deve apontar elementos concretos do caso, não apenas a gravidade genérica do crime.
Erros comuns
Achar que a mera qualificação do crime como praticado por organização criminosa dispensa fundamentação concreta para a prisão preventiva.
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