Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei c... Fácil
- #2 O salário mínimo, fixado em lei, deve ser nacionalmente unificado e capaz de atender às necessidades... Médio
- #3 É assegurada a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, admiti... Fácil
- #4 A duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais... Médio
- #5 É assegurado o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, direito extensível aos tr... Fácil
- #6 A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do se... Fácil
- #7 O gozo de férias anuais remuneradas deve ser acrescido de, pelo menos, um terço a mais do que o salá... Fácil
- #8 A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, tem duração de cento e vinte dias, confo... Fácil
- #9 A licença-paternidade é assegurada constitucionalmente com prazo fixo e definitivo de cento e vinte ... Difícil
- #10 É assegurado adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, sendo ess... Médio
- #11 É vedada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de se... Fácil
- #12 É vedada qualquer distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais r... Difícil
- #13 É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir do... Fácil
- #14 Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição Federal não se e... Médio