Card 3 de 14 · Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais Dificuldade: Fácil
É assegurada a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, admitindo-se, portanto, a redução salarial mediante negociação coletiva.