Card 13 de 14 · Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais Dificuldade: Fácil
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, sendo vedado, em qualquer caso, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.