Requisitos do Ato Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo
Por dificuldade
Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 São elementos (ou requisitos) do ato administrativo, segundo a doutrina majoritária, a competência, ... Fácil
- #2 A competência administrativa pode ser delegada em qualquer hipótese, inclusive quando a lei atribuir... Médio
- #3 A regra geral é que o ato administrativo seja praticado por escrito, admitindo-se, excepcionalmente,... Fácil
- #4 A finalidade é elemento sempre vinculado do ato administrativo, correspondendo ao interesse público ... Médio
- #5 O motivo do ato administrativo é sempre elemento discricionário, jamais podendo a lei vinculá-lo pre... Difícil
- #6 A motivação, entendida como a exposição por escrito dos motivos que fundamentam a prática do ato, é ... Médio
- #7 Pela teoria dos motivos determinantes, quando a Administração motiva a prática de um ato, ainda que ... Difícil
- #8 O objeto do ato administrativo é sempre elemento discricionário, cabendo exclusivamente ao agente pú... Fácil
- #9 O fato administrativo possui os mesmos requisitos jurídicos do ato administrativo, uma vez que ambos... Médio
- #10 A forma escrita constitui regra geral dos atos administrativos, sendo exceção a forma verbal, admiti... Fácil
- #11 O vício de competência pode, em regra, ser sanado por meio de convalidação, exceto quando a lei atri... Médio
- #12 Qualquer vício de forma torna o ato administrativo nulo, não se admitindo, em hipótese alguma, sua c... Difícil
- #13 Os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato administrativo correspondem exatame... Fácil
- #14 Motivo e motivação são conceitos distintos: o motivo corresponde à situação de fato e de direito que... Médio