Item ERRADO — os vícios de forma, quando esta não for elemento essencial à validade do ato, admitem convalidação.

Quando a forma não é considerada essencial à validade do ato e sua ausência não prejudica direitos de terceiros nem o interesse público, admite-se a convalidação do vício, com efeitos retroativos; a regra da insanabilidade se aplica, em geral, aos vícios de motivo, finalidade e objeto.