Card 14 de 16 · Espécies de Atos Administrativos
A aprovação, ato administrativo negocial, pode ser prévia, quando autoriza a prática de outro ato, ou posterior, quando confirma ato já praticado, condicionando-lhe a eficácia.
Item CERTO — descreve corretamente as duas modalidades de aprovação.
A aprovação prévia funciona como condição para a prática válida de outro ato, enquanto a aprovação posterior (a posteriori) examina um ato já praticado, confirmando-o e condicionando sua eficácia à manifestação da autoridade competente.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — atos administrativos de controle.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
APROVAÇÃO pode ser PRÉVIA (antes) ou POSTERIOR (depois) do ato controlado.
Exemplo prático
A aprovação prévia de um projeto de obra pública pelo órgão técnico competente é condição para o início da execução.
Erros comuns
Achar que a aprovação só pode ocorrer antes da prática do ato controlado, ignorando a modalidade posterior.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.