Card 1 de 19 · Chefia de Estado e Chefia de Governo
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República far-se-á simultaneamente, considerando-se eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco e os nulos.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 77, §2º, da CF.
A eleição presidencial exige maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) para que o candidato seja eleito já no primeiro turno, sendo Presidente e Vice-Presidente eleitos em chapa única e simultânea.
Fundamentação teórica
Art. 77, §§1º e 2º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Eleição presidencial por maioria absoluta de votos válidos, em chapa única.
Técnica de memorização
MAIORIA ABSOLUTA dos votos VÁLIDOS (sem contar brancos e nulos) = eleito no 1º turno.
Exemplo prático
Um candidato que obtenha 50% mais um dos votos válidos no primeiro turno é eleito diretamente Presidente da República.
Erros comuns
Achar que os votos em branco e nulos são computados no cálculo da maioria absoluta necessária para a eleição presidencial.
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