Card 6 de 19 · Chefia de Estado e Chefia de Governo
Vago o cargo de Presidente e de Vice-Presidente da República, dará linha sucessória o Presidente do Supremo Tribunal Federal, seguido do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Senado Federal.
Errado — a ordem constitucional correta da linha sucessória é: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e, por último, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O art. 80 da CF estabelece que, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, ou em caso de impedimento de ambos, será chamado ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem específica.
Fundamentação teórica
Art. 80 da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Ordem correta da linha sucessória presidencial: Câmara, Senado, STF.
Técnica de memorização
CÂMARA - SENADO - STF: essa é a ordem certa da fila sucessória presidencial.
Exemplo prático
Se, hipoteticamente, tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente estiverem impedidos simultaneamente, quem assume primeiro é o Presidente da Câmara dos Deputados.
Erros comuns
Trocar a ordem constitucional da linha sucessória, atribuindo prioridade ao Presidente do STF sobre os Presidentes da Câmara e do Senado.
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