Card 4 de 19 · Chefia de Estado e Chefia de Governo
Se decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Errado — o prazo constitucional para essa hipótese é de dez dias, e não de trinta dias.
O parágrafo único do art. 78 da CF estabelece que, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, que não tiver assumido o cargo, terá este declarado vago, e não trinta dias, como afirma o item.
Fundamentação teórica
Art. 78, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Prazo de dez dias para declaração de vacância por ausência injustificada de posse.
Técnica de memorização
NÃO TOMOU POSSE em até 10 DIAS (sem motivo de força maior) = cargo declarado VAGO.
Exemplo prático
Um Presidente eleito que, sem justificativa de força maior, deixe de tomar posse por mais de dez dias após a data fixada terá o cargo declarado vago.
Erros comuns
Confundir o prazo de dez dias, previsto para a declaração de vacância por ausência de posse, com outros prazos constitucionais distintos.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.