Card 2 de 19 · Chefia de Estado e Chefia de Governo
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até sessenta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
Errado — o prazo constitucional para a realização do segundo turno é de até vinte dias, e não sessenta dias, após a proclamação do resultado.
O art. 77, §3º, da CF estabelece que, não havendo candidato com maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos no segundo turno.
Fundamentação teórica
Art. 77, §3º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Prazo de vinte dias para realização do segundo turno das eleições presidenciais.
Técnica de memorização
SEGUNDO TURNO: até 20 DIAS após a proclamação do resultado do primeiro turno.
Exemplo prático
Se a eleição presidencial de outubro não define vencedor no primeiro turno, o segundo turno deve ocorrer dentro de vinte dias após a proclamação do resultado.
Erros comuns
Confundir o prazo de vinte dias, previsto na Constituição, com outros prazos eleitorais de naturezas distintas.
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