Card 9 de 19 · Chefia de Estado e Chefia de Governo
Em qualquer dos casos de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, seja por eleição direta ou indireta, os eleitos cumprirão novo mandato de quatro anos, independentemente do tempo restante do mandato do antecessor.
Errado — em ambos os casos, os eleitos deverão completar o período de mandato de seus antecessores, e não cumprir um novo mandato completo de quatro anos.
O art. 81, §2º, da CF determina que, em qualquer dos casos de vacância (eleição direta ou indireta), os eleitos deverão completar o período de mandato de seus antecessores, e não iniciar um novo mandato presidencial de quatro anos, o que evitaria a coincidência do calendário eleitoral originalmente previsto.
Fundamentação teórica
Art. 81, §2º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Complementação do mandato do antecessor pelos eleitos em caso de vacância.
Técnica de memorização
QUEM ASSUME POR VACÂNCIA completa o mandato que SOBROU, não começa um novo de 4 anos.
Exemplo prático
Se a vacância ocorrer no segundo ano do mandato, o eleito por vacância cumprirá apenas os dois anos restantes, e não um novo período completo de quatro anos.
Erros comuns
Achar que os eleitos em caso de vacância (direta ou indireta) sempre cumprem um mandato pleno de quatro anos.
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