Card 11 de 19 · Chefia de Estado e Chefia de Governo
O mandato do Presidente da República é de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 82 da CF, combinada com o art. 14, §5º, da CF.
O mandato presidencial tem duração fixa de quatro anos, característica típica do presidencialismo, sendo admitida a reeleição do titular apenas para um único período subsequente, conforme regra geral aplicável também a Governadores e Prefeitos.
Fundamentação teórica
Art. 82 da Constituição Federal de 1988; art. 14, §5º, da Constituição Federal.
Base científica
Duração fixa do mandato presidencial (4 anos) e possibilidade de uma única reeleição.
Técnica de memorização
MANDATO PRESIDENCIAL: 4 ANOS, com direito a UMA reeleição consecutiva.
Exemplo prático
Um Presidente eleito em 2022 exerce mandato até 2026, podendo, se reeleito, permanecer no cargo até 2030.
Erros comuns
Confundir a duração do mandato presidencial com a de outros cargos eletivos, como Senador (8 anos) ou Deputado (4 anos, sem limite de reeleições).
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