Card 9 de 24 · Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República
Compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 84, XIII, da CF.
O Presidente da República, como Chefe de Estado, exerce o comando supremo das Forças Armadas, competindo-lhe nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
Fundamentação teórica
Art. 84, XIII, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Comando supremo das Forças Armadas como atribuição privativa do Presidente.
Técnica de memorização
FORÇAS ARMADAS: o comandante supremo é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Exemplo prático
O Presidente da República nomeia os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, no exercício do comando supremo das Forças Armadas.
Erros comuns
Achar que o comando supremo das Forças Armadas é exercido pelo Ministro da Defesa, e não pelo Presidente da República.
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