Card 5 de 10 · Vida, Igualdade e Legalidade
A vedação a distinções entre brasileiros natos e naturalizados é regra absoluta na Constituição Federal, não havendo qualquer hipótese de tratamento diferenciado entre essas categorias de nacionais.
Errado — a própria Constituição prevê exceções, como cargos privativos de brasileiro nato.
Embora a regra geral seja a vedação de distinção entre natos e naturalizados (art. 12, §2º), a própria CF prevê exceções expressas, como os cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º) e a possibilidade de extradição do naturalizado em hipóteses específicas.
Fundamentação teórica
Art. 12, §§2º e 3º, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Exceções constitucionais à igualdade entre natos e naturalizados.
Técnica de memorização
Cargos como Presidente da República e Ministro do STF são privativos de brasileiro NATO.
Exemplo prático
Um brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de Presidente da República, ao contrário de um brasileiro nato.
Erros comuns
Achar que a vedação à distinção entre natos e naturalizados é absoluta e sem exceções.
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