Card 5 de 10 · Vida, Igualdade e Legalidade
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Vida, Igualdade e Legalidade Dificuldade: Médio
A vedação a distinções entre brasileiros natos e naturalizados é regra absoluta na Constituição Federal, não havendo qualquer hipótese de tratamento diferenciado entre essas categorias de nacionais.