Card 6 de 10 · Vida, Igualdade e Legalidade
O direito à igualdade, no plano material, autoriza o Poder Público a adotar políticas de ação afirmativa, como cotas raciais em universidades públicas, para corrigir desigualdades históricas, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Certo — o STF reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais como instrumento de igualdade material (ADPF 186).
O STF, no julgamento da ADPF 186, reconheceu a constitucionalidade das políticas de cotas raciais em universidades públicas, por compreender que tais medidas concretizam a igualdade material, corrigindo desigualdades históricas e estruturais.
Fundamentação teórica
STF, ADPF 186 (cotas raciais em universidades públicas).
Base científica
Ações afirmativas como instrumento de igualdade material.
Técnica de memorização
COTA RACIAL = ferramenta de igualdade MATERIAL validada pelo STF.
Exemplo prático
A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) instituiu reserva de vagas em universidades federais para estudantes de escola pública, negros e indígenas.
Erros comuns
Achar que ações afirmativas seriam incompatíveis com o princípio da igualdade.
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