Card 3 de 8 · Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social
O Sistema Único de Saúde é organizado de acordo com diretrizes de centralização administrativa, atendimento parcial e exclusão da participação da comunidade, conforme dispõe o art. 198 da Constituição Federal.
Errado — as diretrizes constitucionais do SUS são exatamente opostas: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
O art. 198 da CF estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade.
Fundamentação teórica
Art. 198, incisos I a III, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Diretrizes constitucionais do SUS: descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.
Técnica de memorização
SUS: DES-centralizado, atendimento INTEGRAL, com PARTICIPAÇÃO da comunidade — o contrário do que a banca costuma testar.
Exemplo prático
Os Conselhos Municipais de Saúde são instrumento de participação da comunidade na gestão do SUS, conforme suas diretrizes constitucionais.
Erros comuns
Confundir as diretrizes reais do SUS (descentralização, integralidade, participação) com seus opostos.
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