Card 2 de 8 · Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas exclusivamente econômicas, dispensada qualquer política de caráter social, visando à redução do risco de doença e ao acesso restrito e seletivo às ações e serviços de saúde.
Errado — a Constituição exige políticas sociais e econômicas (e não apenas econômicas) e assegura acesso universal e igualitário (e não restrito e seletivo).
O art. 196 da CF assegura a saúde mediante políticas sociais e econômicas conjugadas, e garante acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, contrariando frontalmente a ideia de política exclusivamente econômica e acesso restrito e seletivo.
Fundamentação teórica
Art. 196 da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Direito à saúde: políticas sociais e econômicas + acesso universal e igualitário.
Técnica de memorização
SAÚDE = política SOCIAL + ECONÔMICA, acesso UNIVERSAL e IGUALITÁRIO — nunca "restrito".
Exemplo prático
Qualquer pessoa, independentemente de renda ou de contribuição prévia, pode ser atendida gratuitamente pelo SUS.
Erros comuns
Achar que o acesso à saúde pública depende de critérios seletivos ou de contribuição prévia à seguridade social.
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