Card 4 de 8 · Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social
A previdência social, ao contrário da assistência social, possui natureza contributiva, sendo organizada sob a forma de regime geral, de caráter obrigatório e filiação compulsória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Certo — é a característica central que distingue a previdência social das demais espécies de seguridade social.
Diferentemente da saúde e da assistência social, que são não contributivas, a previdência social exige contribuição prévia, sendo organizada sob a forma de regime geral, de filiação obrigatória, e submetida a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, conforme o art. 201, caput, da CF.
Fundamentação teórica
Art. 201, caput, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Previdência social: natureza contributiva, filiação obrigatória, regime geral.
Técnica de memorização
PREVIDÊNCIA = CONTRIBUIU, RECEBE. Diferente de saúde e assistência, que são gratuitas.
Exemplo prático
Um trabalhador formal contribui obrigatoriamente para o INSS, o que lhe garante, no futuro, direito a benefícios previdenciários.
Erros comuns
Confundir a natureza contributiva da previdência com a natureza gratuita da assistência social e da saúde.
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