Card 8 de 8 · Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social
O acesso às ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde depende de comprovação de contribuição prévia à seguridade social, tratando-se, portanto, de direito contributivo, e não universal.
Errado — o acesso à saúde pelo SUS é universal e igualitário, independendo de qualquer contribuição prévia à seguridade social.
A saúde, ao contrário da previdência social, é direito não contributivo, garantido de forma universal e igualitária a todas as pessoas, brasileiras ou estrangeiras, independentemente de terem contribuído para a seguridade social, conforme o art. 196 da CF.
Fundamentação teórica
Art. 196 da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Universalidade e não contributividade do direito à saúde no âmbito do SUS.
Técnica de memorização
SUS é para TODO MUNDO, contribuinte ou não — universal de verdade.
Exemplo prático
Um estrangeiro em situação irregular no país, que jamais contribuiu para a seguridade social brasileira, tem direito a atendimento gratuito pelo SUS em caso de emergência.
Erros comuns
Confundir a natureza contributiva da previdência social com a natureza universal e gratuita do direito à saúde.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.